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Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

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Lei Nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.

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Código de ética profissional do museólogo

Conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelo profissional no exercício de seu ofício.

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Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.